HC 624910 - DECISAO

HC 624910 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida após o acórdão impugnado, a qual constitui novo título judicial justificando a custódia cautelar; prosseguir com a análise implicaria supressão de instância; ademais, o decreto de prisão originário não demonstrava ilegalidade aparente, por estar fundamentado nas circunstâncias do crime e na quantidade e variedade de drogas apreendidas.

Parties
Paciente: Andresa Caroline da Silva Dias; Órgão Que Denegou a Ordem: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Do Objeto (sentença Condenatória Superveniente)
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Fundamentação Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

Andresa Caroline da Silva Dias

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Órgão Que Denegou a Ordem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Do Objeto (sentença Condenatória Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto em razão de sentença condenatória superveniente
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida após o acórdão impugnado, a qual constitui novo título judicial justificando a custódia cautelar; prosseguir com a análise implicaria supressão de instância; ademais, o decreto de prisão originário não demonstrava ilegalidade aparente, por estar fundamentado nas circunstâncias do crime e na quantidade e variedade de drogas apreendidas.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado (art. 34, XVIII, a, do RISTJ)
  • Publique-se.