HC 657255 - DECISAO

HC 657255 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: ANDRÉ ALVES DA SILVA; Paciente: ANTONIO NILSON VIEIRA COSTA; Paciente: APARECIDO ROBERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Paciente: THIAGO CONCEIÇÃO DOS SANTOS; Paciente: JULIANO LUIS SALVI; Paciente: FRANCISCO HENRIQUE VIANA SILVA; Paciente: VICTOR HUGO FELICIANO MARQUES; Paciente: PABLO LUIS BRANDÃO DE OLIVEIRA; Paciente: PEDRO BRANDÃO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Relaxamento Da Prisão, Prejudicialidade, Competência, Conexão Probatória, Alvará De Soltura, Flagrante, Ausência De Denúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Relaxamento Da Prisão Prejudicialidade Competência Conexão Probatória +3 more

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Parties

ANDRÉ ALVES DA SILVA

Paciente

ANTONIO NILSON VIEIRA COSTA

Paciente

APARECIDO ROBERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

THIAGO CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Paciente

JULIANO LUIS SALVI

Paciente

FRANCISCO HENRIQUE VIANA SILVA

Paciente

VICTOR HUGO FELICIANO MARQUES

Paciente

PABLO LUIS BRANDÃO DE OLIVEIRA

Paciente

PEDRO BRANDÃO LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal alegado pelos pacientes
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 ilegalidade da custódia por ausência de oferecimento de denúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.