HC 656572 - DECISAO
O pedido de reconsideração foi indeferido porque o impetrante não promoveu a correta instrução dos autos (faltando decisão que decretou a prisão preventiva e a denúncia), não trouxe argumentos novos e a jurisprudência desta Corte exige prova pré-constituída em habeas corpus, razão pela qual se mantém o indeferimento liminar.
- Parties
- Impetrante: MARCIO DA SILVA DE AZAMBUJA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
- Outcome
- pedido de reconsideração indeferido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Deficiência De Instrução Dos Autos, Indeferimento Liminar, Reconsideração
Case Brief
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Parties
MARCIO DA SILVA DE AZAMBUJA
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Legal Issues
- 1 deficiência de instrução dos autos quanto à juntada da decisão que decretou a prisão preventiva e da denúncia
- 2 competência para julgamento originário desta Corte versus ato de juiz de primeiro grau
- 3 ônus do impetrante de apresentar prova pré-constituída
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração foi indeferido porque o impetrante não promoveu a correta instrução dos autos (faltando decisão que decretou a prisão preventiva e a denúncia), não trouxe argumentos novos e a jurisprudência desta Corte exige prova pré-constituída em habeas corpus, razão pela qual se mantém o indeferimento liminar.
Court Disposition
pedido de reconsideração indeferido
Orders
- Indefiro o presente pedido de reconsideração.
- Publique-se e intime-se (P. e I.).
Full Case Text
Judgment text and source record
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