HC 629501 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos que demonstram periculum libertatis — indícios de integração em organização criminosa com cargo de liderança, responsabilidade por armazenamento de drogas e de recursos oriundos do tráfico e pela venda aos consumidores finais, além de registros anteriores — o que torna a custódia compatível com a presunção de inocência e autoriza negar provimento ao agravo regimental.

Parties: Paciente: LUIZ HENRIQUE MAR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 April 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental não provido; decisão que denegou a ordem mantida.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Presunção De Inocência Medidas Cautelares Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

LUIZ HENRIQUE MAR

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
3 necessidade de fundamentação concreta baseada em periculum libertatis

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão que denegou a ordem mantida.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do paciente