HC 654407 - ACORDAO

HC 654407 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo Tribunal estadual com base na prova da materialidade e em fortes indícios de autoria, na gravidade concreta do delito (roubo majorado em concurso de agentes com emprego de arma de fogo e várias vítimas), e na periculosidade do paciente demonstrada pela reincidência e existência de outros processos, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus, inadequadamente utilizado como substitutivo de recurso, não merece provimento.

Parties
Paciente/agravante: JEVERSON ANTUNES MENDONÇA; Coacusado/denunciado: PAULO VITOR SILVEIRA LEMOS; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Gravidade Concreta, Reincidência, Reiteração Delitiva, Adequação Da Via Recursal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, COVID 19 E Custódia Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Gravidade Concreta Reincidência Reiteração Delitiva +3 more

Case Brief

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Parties

JEVERSON ANTUNES MENDONÇA

Paciente/agravante

PAULO VITOR SILVEIRA LEMOS

Coacusado/denunciado

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Presença de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo Tribunal estadual com base na prova da materialidade e em fortes indícios de autoria, na gravidade concreta do delito (roubo majorado em concurso de agentes com emprego de arma de fogo e várias vítimas), e na periculosidade do paciente demonstrada pela reincidência e existência de outros processos, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus, inadequadamente utilizado como substitutivo de recurso, não merece provimento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de JEVERSON ANTUNES MENDONÇA