RHC 136054 - DECISAO

RHC 136054 - DECISAO

As informações dos autos da Ação Penal n.0004673-53.2013.8.08.001 indicam que, em 16/3/2021, houve a prolação de decisão revogando a prisão preventiva da recorrente, fato que esgota a pretensão do presente recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Terezinha de Jesus Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Revogação Da Prisão
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Revogação Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Terezinha de Jesus Moreira

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 Alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

As informações dos autos da Ação Penal n.0004673-53.2013.8.08.001 indicam que, em 16/3/2021, houve a prolação de decisão revogando a prisão preventiva da recorrente, fato que esgota a pretensão do presente recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.