HC 591943 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória subsequente que garantiu à paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, removendo a pertinência da impetração.
- Parties
- Paciente: KEIARA ROSANA DIAS; Impetrante: Impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado; Pedido Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente Que Reconheceu Direito De Recorrer Em Liberdade
- Outcome
- Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia (covid 19)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
KEIARA ROSANA DIAS
Paciente
Impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado; Pedido Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente Que Reconheceu Direito De Recorrer Em Liberdade
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea e requisitos para decretação da prisão preventiva
- 2 condições pessoais favoráveis da paciente como fundamento para soltura
- 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória subsequente que garantiu à paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, removendo a pertinência da impetração.
Court Disposition
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment