HC 657233 - DECISAO

HC 657233 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante de fortes indícios de integração em organização criminosa e reiteração delitiva, comprovada por outras ações em curso; o recebimento da denúncia foi considerado válido; não se constatou mora estatal ou retardamento injustificado na instrução, e não houve prova de risco de saúde que autorizasse a soltura em razão da pandemia nos termos da Recomendação 62/2020 do CNJ.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente; Acusado: SUENA GUSMÃO CABRAL; Acusado: DEYVISON ESTRELAMENDES; Acusado: LILIAN DINIZ SERRA; Acusado: JAIRO ABEL GONZALESDIAZ; Acusado: JAQUELINE PEREIRA DE SÁ; Acusado: ITELVINA SOUTO DAFONSECA; Acusado: DARIO FONSECA OLIVEIRA; Acusado: RUBENAL SILVAFILHO; Acusado: JARLYGTON VISGUEIRA GOMES; Acusado: JHOHNYSON VISGUEIRA GOMES; Acusado: JORGE HENRIQUE AMORIM MARTINS; Acusado: JOYCE MARY DA CUNHA WAN LUME; Acusado: HAILTON SILVA; Acusado: ALBERDAN COSTA DOS SANTOS; Acusado: JOÃO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA; Acusado: JHONNY WILLER RODRIGUES DE SOUSA; Acusado: JANAÍNA SERRA; Acusado: DAVI ANDRADE; Acusado: LILIAN DA SILVA RODRIGUES; Acusado: MARCELINO CÂNDIDO DE SOUZA; Acusado: ANDERSON MENDES SILVA; Acusado (denúncia Não Recebida Neste Momento Para Esta Acusada): THAÍS LOPES FROZ; Acusado: ROBSON DOUGLAS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recebimento Da Denúncia, Recomendação CNJ 62/2020, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recebimento Da Denúncia Recomendação CNJ 62/2020 Organização Criminosa +1 more

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

SUENA GUSMÃO CABRAL

Acusado

DEYVISON ESTRELAMENDES

Acusado

LILIAN DINIZ SERRA

Acusado

JAIRO ABEL GONZALESDIAZ

Acusado

JAQUELINE PEREIRA DE SÁ

Acusado

ITELVINA SOUTO DAFONSECA

Acusado

DARIO FONSECA OLIVEIRA

Acusado

RUBENAL SILVAFILHO

Acusado

JARLYGTON VISGUEIRA GOMES

Acusado

JHOHNYSON VISGUEIRA GOMES

Acusado

JORGE HENRIQUE AMORIM MARTINS

Acusado

JOYCE MARY DA CUNHA WAN LUME

Acusado

HAILTON SILVA

Acusado

ALBERDAN COSTA DOS SANTOS

Acusado

JOÃO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA

Acusado

JHONNY WILLER RODRIGUES DE SOUSA

Acusado

JANAÍNA SERRA

Acusado

DAVI ANDRADE

Acusado

LILIAN DA SILVA RODRIGUES

Acusado

MARCELINO CÂNDIDO DE SOUZA

Acusado

ANDERSON MENDES SILVA

Acusado

THAÍS LOPES FROZ

Acusado (denúncia Não Recebida Neste Momento Para Esta Acusada)

ROBSON DOUGLAS GOMES

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 regularidade do recebimento da denúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante de fortes indícios de integração em organização criminosa e reiteração delitiva, comprovada por outras ações em curso; o recebimento da denúncia foi considerado válido; não se constatou mora estatal ou retardamento injustificado na instrução, e não houve prova de risco de saúde que autorizasse a soltura em razão da pandemia nos termos da Recomendação 62/2020 do CNJ.

Court Disposition

ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus, com recomendação de celeridade.
  • Publique-se.