RHC 131393 - DECISAO

RHC 131393 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária, pois a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação suficiente com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo (invasão de domicílio, emprego de simulacro, concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas, incluindo bebê de 20 dias), configurando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, o recurso foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Paciente: RONILSON WILLIAM LEITÃO DINIZ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Princípio Da Homogeneidade, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Princípio Da Homogeneidade Modus Operandi

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Parties

RONILSON WILLIAM LEITÃO DINIZ

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto cautelar e periculum libertatis
  2. 2 possível ofensa ao princípio da homogeneidade quanto ao regime prisional inicial
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária, pois a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação suficiente com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo (invasão de domicílio, emprego de simulacro, concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas, incluindo bebê de 20 dias), configurando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, o recurso foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.