HC 620133 - DECISAO

HC 620133 - DECISAO

Considerando a existência de sentença posterior que absolveu o paciente em parte e o condenou em parte, tornando o pedido de habeas corpus sem objeto, o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ELIZEU DA SILVA MALDONADO; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Absolvição, Tráfico, Saída Para Tratamento Médico, Prejudicialidade
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Parties

ELIZEU DA SILVA MALDONADO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade
  3. 3 existência de sentença posterior tornando o habeas corpus sem objeto

Ratio Decidendi

Considerando a existência de sentença posterior que absolveu o paciente em parte e o condenou em parte, tornando o pedido de habeas corpus sem objeto, o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida (fls. 43-44)
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal