HC 557377 - DECISAO

HC 557377 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura no juízo de origem, o que configura perda superveniente de objeto do habeas corpus.

Parties
Agravante: THIAGO DANTAS DE LIMA; Decisor: Desembargador Mauro Alencar de Barros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão: Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente De Objeto, Concessão De Liberdade Provisória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente De Objeto Concessão De Liberdade Provisória

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Parties

THIAGO DANTAS DE LIMA

Agravante

Desembargador Mauro Alencar de Barros

Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão: Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura no juízo de origem, o que configura perda superveniente de objeto do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.