HC 594690 - ACORDAO
Houve indicação concreta do periculum libertatis (posse de cinco armas municiadas, munições, dinheiro, antecedentes e informações de envolvimento com tráfico), demonstrando a inadequação de medidas cautelares diversas; não comprovada a condição de único responsável pelos filhos nem a infecção por Covid-19, e não sendo cabível dilação probatória em habeas corpus, a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: JOSE ANTONIO DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada Pela Sexta Turma Do STJ
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Porte Ilegal De Arma, Corrupção Ativa, Desobediência, Prisão Domiciliar, Pandemia Covid 19, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JOSE ANTONIO DE SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada Pela Sexta Turma Do STJ
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 pedido de soltura para cuidados de filhos enfermos
Ratio Decidendi
Houve indicação concreta do periculum libertatis (posse de cinco armas municiadas, munições, dinheiro, antecedentes e informações de envolvimento com tráfico), demonstrando a inadequação de medidas cautelares diversas; não comprovada a condição de único responsável pelos filhos nem a infecção por Covid-19, e não sendo cabível dilação probatória em habeas corpus, a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar o habeas corpus
- Manter a prisão preventiva de JOSE ANTONIO DE SOUZA
Full Case Text
Judgment text and source record
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