HC 652281 - DECISAO

HC 652281 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, diante da revogação da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura, conforme informações prestadas.

Parties
Paciente: WELLINGTON DOS SANTOS MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Perda Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WELLINGTON DOS SANTOS MIRANDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Perda superveniente do interesse de agir

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, diante da revogação da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura, conforme informações prestadas.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.