RHC 144703 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato processual: a prisão preventiva do recorrente foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas da prisão, tornando inútil o provimento da impetração.

Parties
Recorrente: MARCOS ANTONIO MENEZES DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Especial (lei 11.340/2006) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Superveniência

Case Brief

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Parties

MARCOS ANTONIO MENEZES DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do acórdão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 Necessidade de aplicação da medida cautelar mais gravosa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato processual: a prisão preventiva do recorrente foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas da prisão, tornando inútil o provimento da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.