RHC 142369 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado pela superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 11/3/2021.
- Parties
- Recorrente: ANDRÉ PAULO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Ausência De Fundamentação
Case Brief
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Parties
ANDRÉ PAULO DA SILVA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 ausência de fundamentação da prisão preventiva
- 3 perda do objeto por superveniência
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado pela superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 11/3/2021.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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