HC 627209 - DECISAO

HC 627209 - DECISAO

Denegada a ordem porque a prisão preventiva mostrou-se idônea quanto à gravidade concreta dos crimes (dois roubos majorados com arma de fogo em concurso de agentes) e ao risco de reiteração delitiva, e não ficou demonstrado risco concreto à saúde do paciente que justificasse prisão domiciliar; a contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal estadual, impedindo revisão na instância superior.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE RIBEIRO DE CAMPOS; Órgão Que Proferiu O Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Substituição Por Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Pandemia / Risco À Saúde Carcerária
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Substituição Por Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Pandemia / Risco À Saúde Carcerária

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Parties

BRUNO HENRIQUE RIBEIRO DE CAMPOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Que Proferiu O Acórdão

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida de custódia
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares em razão da pandemia

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a prisão preventiva mostrou-se idônea quanto à gravidade concreta dos crimes (dois roubos majorados com arma de fogo em concurso de agentes) e ao risco de reiteração delitiva, e não ficou demonstrado risco concreto à saúde do paciente que justificasse prisão domiciliar; a contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal estadual, impedindo revisão na instância superior.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.