HC 635794 - DECISAO

HC 635794 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se, em parte, prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva acrescendo fundamentos novos para a segregação; tais fundamentos constituem novo título prisional que deve ser apreciado pelo Tribunal de origem antes de revisão pelo STJ, além disso a sentença afasta a alegação de excesso de prazo (Súmula 52/STJ) e a pandemia não autoriza a revogação automática da custódia quando não demonstrada a inserção do réu no grupo de risco e quando a unidade prisional adota medidas de proteção; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: VINICIUS HENRIQUE SAMPAIO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Pandemia (covid 19), Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Pandemia (covid 19) Supressão De Instância

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Parties

VINICIUS HENRIQUE SAMPAIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 efeito de sentença condenatória superveniente que acrescentou novos fundamentos para manutenção da custódia
  3. 3 excesso de prazo para encerramento da instrução

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se, em parte, prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva acrescendo fundamentos novos para a segregação; tais fundamentos constituem novo título prisional que deve ser apreciado pelo Tribunal de origem antes de revisão pelo STJ, além disso a sentença afasta a alegação de excesso de prazo (Súmula 52/STJ) e a pandemia não autoriza a revogação automática da custódia quando não demonstrada a inserção do réu no grupo de risco e quando a unidade prisional adota medidas de proteção; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.