HC 658737 - DECISAO

HC 658737 - DECISAO

Em cognição sumária, embora a quantidade e variedade de drogas não evidenciem, por si sós, vínculo com associação criminosa, a existência de quatro atos infracionais anteriores demonstrados nos autos, combinada com a materialidade da infração, justifica a manutenção da prisão preventiva por risco concreto de reiteração delitiva; assim, a liminar é indeferida e demandam-se informações ao juízo de origem e ao Tribunal para aprofundamento da análise.

Parties
Paciente: LEONARDO SANTOS ALVES DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória Monocrática
Outcome
Liminar indeferida; requeridas informações ao juízo de primeira instância e ao Tribunal de São Paulo; autos encaminhados ao Parquet Federal.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Atos Infracionais, Tráfico De Drogas, Ordonança Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Atos Infracionais Tráfico De Drogas Ordonança Cautelar

Case Brief

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Parties

LEONARDO SANTOS ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 valoração de atos infracionais para fins de custódia cautelar
  3. 3 quantidade de entorpecentes e indício de associação criminosa

Ratio Decidendi

Em cognição sumária, embora a quantidade e variedade de drogas não evidenciem, por si sós, vínculo com associação criminosa, a existência de quatro atos infracionais anteriores demonstrados nos autos, combinada com a materialidade da infração, justifica a manutenção da prisão preventiva por risco concreto de reiteração delitiva; assim, a liminar é indeferida e demandam-se informações ao juízo de origem e ao Tribunal para aprofundamento da análise.

Court Disposition

Liminar indeferida; requeridas informações ao juízo de primeira instância e ao Tribunal de São Paulo; autos encaminhados ao Parquet Federal.

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Solicitem-se informações ao juízo de primeiro grau