HC 635305 - DECISAO

HC 635305 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — confissão informal, laudo pericial atestando cocaína e a quantidade apreendida de 1.019,86 g — demonstrando a gravidade concreta da conduta e a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, o paciente não comprovou pertencer a grupo de risco para justificar prisão domiciliar nos termos da Recomendação CNJ n.62/2020.

Parties
Paciente: Tiago de Souza Rocha; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Rondônia; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da comarca de Porto Velho/RO; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Fundamentação Da Prisão Preventiva Recomendação CNJ N. 62/2020

Case Brief

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Parties

Tiago de Souza Rocha

Paciente

Tribunal de Justiça de Rondônia

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da comarca de Porto Velho/RO

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar em razão da pandemia e da Recomendação CNJ n.62/2020
  3. 3 Valor probatório da quantidade e natureza do entorpecente apreendido como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — confissão informal, laudo pericial atestando cocaína e a quantidade apreendida de 1.019,86 g — demonstrando a gravidade concreta da conduta e a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, o paciente não comprovou pertencer a grupo de risco para justificar prisão domiciliar nos termos da Recomendação CNJ n.62/2020.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.