HC 647948 - DECISAO
Negou-se a ordem porque o acórdão estadual apresentou fundamentação concreta e atualizada: materialidade e indícios de autoria, reincidência e antecedentes, além de prisões em flagrante posteriores à soltura, demonstrando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, o que legitima a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.
- Parties
- Paciente: MAICON SERGIO MENDES DOS SANTOS; Recorrente: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Case Brief
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Parties
MAICON SERGIO MENDES DOS SANTOS
Paciente
Ministério Público
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta da prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP
- 3 valoração de novos fatos posteriores à ocorrência do delito para justificar a custódia
Ratio Decidendi
Negou-se a ordem porque o acórdão estadual apresentou fundamentação concreta e atualizada: materialidade e indícios de autoria, reincidência e antecedentes, além de prisões em flagrante posteriores à soltura, demonstrando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, o que legitima a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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