RHC 139257 - DECISAO

RHC 139257 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva da recorrente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (reconhecimento pessoal, imagens e identificação do veículo, modus operandi), o crime é punido com pena máxima superior a quatro anos (art. 313, I, CPP), existindo risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; ademais, a alegação de negativa de participação exige dilação probatória incompatível com o writ, e a sentença condenatória superveniente não trouxe novos fundamentos capazes de modificar a conclusão sobre a necessidade da custódia.

Parties
Recorrente: VALERIA COSTA OTONI; Tribunal De Origem (órgão Julgador): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Roubo Majorado (art. 157, §2º, II E §2º a, I Do Cp), Reconhecimento Pessoal, Manutenção Da Custódia Após Sentença Condenatória, Impedimento De Revolvimento Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Roubo Majorado (art. 157, §2º, II E §2º A, I Do Cp) Reconhecimento Pessoal Manutenção Da Custódia Após Sentença Condenatória +1 more

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Parties

VALERIA COSTA OTONI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem (órgão Julgador)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Efeito de sentença condenatória superveniente sobre o pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva da recorrente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (reconhecimento pessoal, imagens e identificação do veículo, modus operandi), o crime é punido com pena máxima superior a quatro anos (art. 313, I, CPP), existindo risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; ademais, a alegação de negativa de participação exige dilação probatória incompatível com o writ, e a sentença condenatória superveniente não trouxe novos fundamentos capazes de modificar a conclusão sobre a necessidade da custódia.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se.