HC 659579 - DECISAO

HC 659579 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi, havendo indícios de autoria e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; a adoção de fundamentação per relationem não gerou nulidade, pois a corte apresentou fundamentação própria.

Parties
Paciente: GIOVANE GASPAR DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Parcialmente)
Outcome
Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria, Homicídio Qualificado
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria +1 more

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Parties

GIOVANE GASPAR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Parcialmente)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de habeas corpus para discutir negativa de autoria
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi, havendo indícios de autoria e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; a adoção de fundamentação per relationem não gerou nulidade, pois a corte apresentou fundamentação própria.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE do writ e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.