RHC 142800 - DECISAO

RHC 142800 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão estão fundamentados em dados concretos dos autos (auto de exibição e apreensão, depoimentos, auto de prisão em flagrante e certidões de outros processos/inquéritos) que demonstram materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis, notadamente pela periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA SILVA; Recorrente: GEOVÁ ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Tentativa De Homicídio, Posse Irregular De Arma De Fogo, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Tentativa De Homicídio Posse Irregular De Arma De Fogo +2 more

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Parties

JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA SILVA

Recorrente

GEOVÁ ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação concreta com base em indícios e materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão estão fundamentados em dados concretos dos autos (auto de exibição e apreensão, depoimentos, auto de prisão em flagrante e certidões de outros processos/inquéritos) que demonstram materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis, notadamente pela periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P.I.