RHC 124291 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias, corroboradas por interceptações telefônicas e outros elementos dos autos, demonstraram indícios suficientes de que o recorrente integra organização criminosa voltada ao tráfico, exercendo papel relevante no esquema (recebimento, armazenamento, comercialização de drogas e arrecadação de valores), o que revela gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; não cabe revisão probatória ampla na via do habeas corpus e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pela corte de origem.

Parties
Recorrente: JOSE ODENICIO SILVA DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional / Julgamento
Outcome
CONHEÇO, EM PARTE, do recurso ordinário constitucional e, NESSA PARTE, NEGO PROVIMENTO.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Interceptação Telefônica, Contemporaneidade Do Decreto Prisional
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Interceptação Telefônica Contemporaneidade Do Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

JOSE ODENICIO SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos e fundamentos idôneos para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 fumus commissi delicti/indícios de autoria

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias, corroboradas por interceptações telefônicas e outros elementos dos autos, demonstraram indícios suficientes de que o recorrente integra organização criminosa voltada ao tráfico, exercendo papel relevante no esquema (recebimento, armazenamento, comercialização de drogas e arrecadação de valores), o que revela gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; não cabe revisão probatória ampla na via do habeas corpus e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pela corte de origem.

Court Disposition

CONHEÇO, EM PARTE, do recurso ordinário constitucional e, NESSA PARTE, NEGO PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.