HC 655675 - DECISAO

HC 655675 - DECISAO

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso ordinário, não é conhecido; analisando-se de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a ordem, pois a conversão do flagrante em prisão preventiva e a decisão do Tribunal a quo demonstraram fundamentação idônea baseada em dados concretos (indícios de associação criminosa, apreensão de veículo subtraído, arma com numeração raspada e bloqueador de sinal, modus operandi voltado a roubos de carga), a ausência de audiência de custódia foi justificada pela emergência da pandemia e o paciente não demonstrou pertencer ao grupo de risco da COVID-19, e as questões relativas à autoria e ao conjunto probatório não comportam reexame...

Parties
Paciente: IGOR GIOVANNI ALVES; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Fundamentação Do Decreto Prisional, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Pandemia COVID 19 E Grupo De Risco, Súmula 568/stj, Revolvimento Fático Probatório
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Fundamentação Do Decreto Prisional Indícios De Autoria Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) +3 more

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Parties

IGOR GIOVANNI ALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 nulidade por ausência de audiência de custódia
  3. 3 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso ordinário, não é conhecido; analisando-se de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a ordem, pois a conversão do flagrante em prisão preventiva e a decisão do Tribunal a quo demonstraram fundamentação idônea baseada em dados concretos (indícios de associação criminosa, apreensão de veículo subtraído, arma com numeração raspada e bloqueador de sinal, modus operandi voltado a roubos de carga), a ausência de audiência de custódia foi justificada pela emergência da pandemia e o paciente não demonstrou pertencer ao grupo de risco da COVID-19, e as questões relativas à autoria e ao conjunto probatório não comportam reexame...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ