HC 632138 - DECISAO

HC 632138 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e concreta, nos termos do art. 312 do CPP, indicando risco de reiteração delitiva por parte do paciente (passagens anteriores por tráfico, prisão anterior em Colina, participação em nova ocorrência com apreensão de drogas e dinheiro, e atuação em companhia de adolescente), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS MENEZES GOMES BORGES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (denego a ordem).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MATHEUS MENEZES GOMES BORGES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e concreta, nos termos do art. 312 do CPP, indicando risco de reiteração delitiva por parte do paciente (passagens anteriores por tráfico, prisão anterior em Colina, participação em nova ocorrência com apreensão de drogas e dinheiro, e atuação em companhia de adolescente), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (denego a ordem).

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.