RHC 126150 - DECISAO

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Verificou-se que o paciente foi pronunciado e, em 04/07/2020, teve a prisão preventiva revogada com aplicação de medidas cautelares diversas, configurando perda superveniente do interesse processual no provimento do recurso, motivo pelo qual o recurso ordinário constitucional foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: VILAGRAN VERAS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Interesse Processual)
Outcome
recurso ordinário constitucional julgado prejudicado por perda superveniente do interesse processual
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Expedição De Alvará De Soltura, Pronúncia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Processual Expedição De Alvará De Soltura Pronúncia

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Parties

VILAGRAN VERAS GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Interesse Processual)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos e fundamentos para a prisão preventiva
  2. 2 suprimento ou complementação dos fundamentos da prisão pelo Tribunal local
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se que o paciente foi pronunciado e, em 04/07/2020, teve a prisão preventiva revogada com aplicação de medidas cautelares diversas, configurando perda superveniente do interesse processual no provimento do recurso, motivo pelo qual o recurso ordinário constitucional foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário constitucional julgado prejudicado por perda superveniente do interesse processual

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário constitucional.
  • Publique-se. Intimem-se.