HC 652072 - DECISAO

HC 652072 - DECISAO

Parties
Paciente: PATRICK DUARTE MARTINS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Impetrado No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida; Relator Monocraticamente Não Conheceu
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Nulidade Processual, Pas De Nullité Sans Grief, Monocracia E Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Nulidade Processual Pas De Nullité Sans Grief Monocracia E Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

PATRICK DUARTE MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Impetrado No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida; Relator Monocraticamente Não Conheceu

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus