RHC 140148 - DECISAO

RHC 140148 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, evidenciando a gravidade concreta do crime e o modus operandi (invasão noturna da residência, roubo e sucessivos abusos sexuais), o que demonstra necessidade cautelar de segregação e inadequação das medidas alternativas; ademais, não há comprovação de risco por COVID-19 ou condição clínica que enquadre o paciente na Recomendação n. 62/2020 do CNJ, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LORIEL DOS SANTOS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Risco De Contaminação Por COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Risco De Contaminação Por COVID 19

Case Brief

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Parties

LORIEL DOS SANTOS GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, evidenciando a gravidade concreta do crime e o modus operandi (invasão noturna da residência, roubo e sucessivos abusos sexuais), o que demonstra necessidade cautelar de segregação e inadequação das medidas alternativas; ademais, não há comprovação de risco por COVID-19 ou condição clínica que enquadre o paciente na Recomendação n. 62/2020 do CNJ, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.