RHC 126847 - DECISAO
O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e da posterior prolação de sentença de absolvição na ação penal, tornando desnecessária a prestação do provimento
- Parties
- Recorrente: Volmar do Amaral Fernandes; Recorrente: Marcos Antonio do Amaral Fernandes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Extorsão, Absolvição
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Volmar do Amaral Fernandes
Recorrente
Marcos Antonio do Amaral Fernandes
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniência de revogação da prisão preventiva
- 2 perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença de absolvição na ação penal
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e da posterior prolação de sentença de absolvição na ação penal, tornando desnecessária a prestação do provimento
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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