HC 649534 - DECISAO

HC 649534 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso ordinário) é inadequada salvo flagrante ilegalidade; no caso não há flagrante ilegalidade, pois o decreto de prisão preventiva está fundamentado em dados concretos extraídos dos autos (indícios de autoria, materialidade, gravidade concreta do homicídio em concurso, ameaças a testemunhas e risco à instrução e à ordem pública), de modo que o exame pretendido demandaria revolvimento fático-probatório vedado nesta via.

Parties
Paciente: JONAS LOPES BARROS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Indícios De Autoria, Recurso Substitutivo, Constrangimento Ilegal, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Processo Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Indícios De Autoria Recurso Substitutivo Constrangimento Ilegal +2 more

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Parties

JONAS LOPES BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de revolvimento fático-probatório na via estreita do writ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso ordinário) é inadequada salvo flagrante ilegalidade; no caso não há flagrante ilegalidade, pois o decreto de prisão preventiva está fundamentado em dados concretos extraídos dos autos (indícios de autoria, materialidade, gravidade concreta do homicídio em concurso, ameaças a testemunhas e risco à instrução e à ordem pública), de modo que o exame pretendido demandaria revolvimento fático-probatório vedado nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus