RHC 140358 - DECISAO

RHC 140358 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como pelo periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi violento que inspira temor social, pelo risco de intimidação de testemunhas e pela contemporaneidade da necessidade da medida, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: Felipe Lacerda Netto da Silva; Acusado: WANDO DA SILVA COSTA; Acusado: LUAN LISBOA DE PAULA; Acusado: WILLIAM DOS SANTOS SILVA LIMA; Vítima: Renato Bruno Santos Lourenço; Vítima: Patrick da Rocha Soares; Vítima: Erikis Nunes Siqueira Silva; Ministério Público: Ministério Público estadual; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Homicídio Qualificado Tentado, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Homicídio Qualificado Tentado +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Felipe Lacerda Netto da Silva

Paciente

WANDO DA SILVA COSTA

Acusado

LUAN LISBOA DE PAULA

Acusado

WILLIAM DOS SANTOS SILVA LIMA

Acusado

Renato Bruno Santos Lourenço

Vítima

Patrick da Rocha Soares

Vítima

Erikis Nunes Siqueira Silva

Vítima

Ministério Público estadual

Ministério Público

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indício suficiente de autoria
  3. 3 perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado à ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como pelo periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi violento que inspira temor social, pelo risco de intimidação de testemunhas e pela contemporaneidade da necessidade da medida, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de Felipe Lacerda Netto da Silva e dos demais acusados mencionados.