HC 658976 - DECISAO

HC 658976 - DECISAO

Não se visualiza manifesta ilegalidade apta a autorizar a liminar; a complexidade do processo, o número de réus e as diligências pendentes justificam a demora na instrução, de modo que não há elementos novos suficientes para modificar a decisão que manteve a prisão preventiva, devendo ser indeferido o pedido de reconsideração e a liminar.

Parties
Paciente/impetrante: DIONATAN DOS SANTOS PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medida Liminar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medida Liminar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DIONATAN DOS SANTOS PEREIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na tramitação
  3. 3 concessão de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se visualiza manifesta ilegalidade apta a autorizar a liminar; a complexidade do processo, o número de réus e as diligências pendentes justificam a demora na instrução, de modo que não há elementos novos suficientes para modificar a decisão que manteve a prisão preventiva, devendo ser indeferido o pedido de reconsideração e a liminar.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro a liminar.
  • Indefiro o pedido de reconsideração.