HC 605821 - DECISAO

HC 605821 - DECISAO

Verificou-se que a custódia cautelar do paciente perdurou por tempo excessivo sem perspectiva de realização do julgamento pelo Tribunal do Júri e que a pandemia não autoriza adiamento indeterminado dos atos processuais; assim, em observância à proporcionalidade e à necessidade de garantia de direitos, concedeu-se a ordem para relaxar a prisão preventiva e expedir alvará de soltura, com possibilidade de imposição de medidas cautelares adequadas pelo juízo natural.

Parties
Paciente: GEAN GOMES DE CHAGAS; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida
Outcome
ordem concedida para relaxar a prisão preventiva do paciente e determinar expedição de alvará de soltura
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Plenário Do Júri, Medidas Cautelares Alternativas, Alvará De Soltura, Impacto Da Pandemia Nos Atos Processuais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Plenário Do Júri Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

GEAN GOMES DE CHAGAS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 excessiva duração da prisão preventiva do paciente
  2. 2 possibilidade de manutenção da prisão preventiva após pronúncia e encerramento da instrução
  3. 3 eficácia de justificativas relacionadas à pandemia da Covid-19 para suspensão indefinida de atos processuais

Ratio Decidendi

Verificou-se que a custódia cautelar do paciente perdurou por tempo excessivo sem perspectiva de realização do julgamento pelo Tribunal do Júri e que a pandemia não autoriza adiamento indeterminado dos atos processuais; assim, em observância à proporcionalidade e à necessidade de garantia de direitos, concedeu-se a ordem para relaxar a prisão preventiva e expedir alvará de soltura, com possibilidade de imposição de medidas cautelares adequadas pelo juízo natural.

Court Disposition

ordem concedida para relaxar a prisão preventiva do paciente e determinar expedição de alvará de soltura

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva do paciente.
  • Determinar a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso.