HC 645056 - DECISAO

HC 645056 - DECISAO

O Tribunal verificou que a Corte de origem, em 04/03/2021, concedeu habeas corpus substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP, acarretando perda de objeto da presente impetração; por essa razão o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAIMUNDO NONATO GONÇALVES DE QUEIROZ (ou RAIMUNDO NONATO GONÇALVES DE QUEIROS); Impetrado: Desembargadora Plantonista do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Competência, Flagrante, Arma E Munição (lei N. 10.826/2003)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Competência Flagrante Arma E Munição (lei N. 10.826/2003)

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO NONATO GONÇALVES DE QUEIROZ (ou RAIMUNDO NONATO GONÇALVES DE QUEIROS)

Paciente

Desembargadora Plantonista do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de decisão favorável na instância de origem e perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 competência para conhecimento do habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que a Corte de origem, em 04/03/2021, concedeu habeas corpus substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP, acarretando perda de objeto da presente impetração; por essa razão o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.