HC 634868 - DECISAO

HC 634868 - DECISAO

Verificou-se que o juízo de primeiro grau expôs motivos concretos e idôneos, nos termos do art. 312 do CPP, para decretar a prisão preventiva: prova de materialidade, indícios de autoria, pena superior a quatro anos, antecedentes e condenações que evidenciam risco de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública, bem como elementos indicativos de tráfico (quantia apreendida), e que medidas alternativas seriam insuficientes; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO BRUNO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp), Reincidência, Perigo À Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp) Reincidência Perigo À Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MARCOS ANTONIO BRUNO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas versus prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juízo de primeiro grau expôs motivos concretos e idôneos, nos termos do art. 312 do CPP, para decretar a prisão preventiva: prova de materialidade, indícios de autoria, pena superior a quatro anos, antecedentes e condenações que evidenciam risco de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública, bem como elementos indicativos de tráfico (quantia apreendida), e que medidas alternativas seriam insuficientes; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.