HC 652408 - DECISAO

HC 652408 - DECISAO

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido por aplicação da Súmula 568/STJ e do art. 34, XVIII, b, do RISTJ; subsidiariamente, não há flagrante ilegalidade a ser sanada, pois a decisão que converteu a prisão em preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos (tentativa de feminicídio com uso de faca, motivo torpe, violência doméstica, reincidência e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GENIVALDO SILVA DOS SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Substituição De Recurso Ordinário Por Habeas Corpus, Súmula 568/stj, Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Violência Doméstica/feminicídio Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Substituição De Recurso Ordinário Por Habeas Corpus +2 more

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Parties

GENIVALDO SILVA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido por aplicação da Súmula 568/STJ e do art. 34, XVIII, b, do RISTJ; subsidiariamente, não há flagrante ilegalidade a ser sanada, pois a decisão que converteu a prisão em preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos (tentativa de feminicídio com uso de faca, motivo torpe, violência doméstica, reincidência e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus