RHC 137062 - ACORDAO

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Houve fundamentação concreta na sentença e nos autos que justificou a manutenção da prisão preventiva do recorrente, em especial a sua permanência preso durante quase toda a instrução, a existência de procedimento por tráfico de drogas e reiterados atos infracionais, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso para permitir que recorra em liberdade.

Parties
Recorrente: IVAN RODRIGUES LIMA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Apelar Em Liberdade, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Periculosidade, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Apelar Em Liberdade Fundamentação Da Custódia Cautelar Periculosidade Reiteração Delitiva

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Parties

IVAN RODRIGUES LIMA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão cautelar após sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta na sentença e nos autos que justificou a manutenção da prisão preventiva do recorrente, em especial a sua permanência preso durante quase toda a instrução, a existência de procedimento por tráfico de drogas e reiterados atos infracionais, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso para permitir que recorra em liberdade.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário