HC 648255 - DECISAO

HC 648255 - DECISAO

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido; ademais, examinando-se o mérito, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 201 pedras de 'crack' (21 g) e 9 g de 'maconha', modus operandi, e reincidência específica do paciente, com risco de reiteração delitiva — justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: VAGNER MOREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Prisional Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

VAGNER MOREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ausência ou suficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido; ademais, examinando-se o mérito, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 201 pedras de 'crack' (21 g) e 9 g de 'maconha', modus operandi, e reincidência específica do paciente, com risco de reiteração delitiva — justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus