RHC 143766 - DECISAO

RHC 143766 - DECISAO

A decisão concluiu que a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do homicídio, premeditação, modus operandi, periculosidade e risco à ordem pública) e que não há excesso de prazo injustificável para a formação da culpa, considerando a pronúncia e as peculiaridades do processo (pluralidade de réus, expedição de cartas precatórias, pedido de desaforamento), razão pela qual negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: FABRICIO FURTADO LEITE; Corréu: GIVANILDO BARROS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

FABRICIO FURTADO LEITE

Recorrente

GIVANILDO BARROS DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do homicídio, premeditação, modus operandi, periculosidade e risco à ordem pública) e que não há excesso de prazo injustificável para a formação da culpa, considerando a pronúncia e as peculiaridades do processo (pluralidade de réus, expedição de cartas precatórias, pedido de desaforamento), razão pela qual negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.