HC 641626 - DECISAO

HC 641626 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, uma vez que, conforme informações dos autos do Tribunal de origem, em 30/03/2021 foi concedida a liberdade provisória ao paciente nos autos de HC nº 0000809-89.2020.8.16.0091, com revogação da prisão preventiva e expedição de alvará, tornando inútil o provimento do presente mandamus.

Parties
Paciente: DANIEL GOMES PEREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Revisão Periódica Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Revisão Periódica Da Custódia

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Parties

DANIEL GOMES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação (art. 312 CPP)
  2. 2 revisão periódica da custódia (art. 316, par. único, CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa e na custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, uma vez que, conforme informações dos autos do Tribunal de origem, em 30/03/2021 foi concedida a liberdade provisória ao paciente nos autos de HC nº 0000809-89.2020.8.16.0091, com revogação da prisão preventiva e expedição de alvará, tornando inútil o provimento do presente mandamus.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.