RHC 134462 - DECISAO

RHC 134462 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque não se comprovou nulidade na conversão da prisão em flagrante em preventiva (houve homologação e manifestação do MP), a ausência de audiência de custódia não gera, por si só, a nulidade diante de motivo idôneo em contexto de pandemia, a revisão noventenária do art. 316 do CPP não pode ser aplicada de forma puramente aritmética e foi promovido reexame ainda que após noventa dias, e a gravidade dos elementos probatórios (uso de arma, concurso de agentes, restrição de liberdade da vítima e risco de reiteração) impede a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, não sendo o laudo médico suficiente para tal medida.

Parties
Recorrente: ROBSON MATOS DE FIGUEREDO; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Revisão Noventenária Do Art. 316 Do CPP, Pandemia COVID 19
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Revisão Noventenária Do Art. 316 Do CPP Pandemia COVID 19

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Parties

ROBSON MATOS DE FIGUEREDO

Recorrente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva por ausência de audiência de custódia ou de manifestação prévia do Ministério Público
  2. 2 excesso de prazo e aplicação do parágrafo único do art. 316 do CPP (revisão a cada 90 dias)
  3. 3 pedido de prisão domiciliar humanitária em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque não se comprovou nulidade na conversão da prisão em flagrante em preventiva (houve homologação e manifestação do MP), a ausência de audiência de custódia não gera, por si só, a nulidade diante de motivo idôneo em contexto de pandemia, a revisão noventenária do art. 316 do CPP não pode ser aplicada de forma puramente aritmética e foi promovido reexame ainda que após noventa dias, e a gravidade dos elementos probatórios (uso de arma, concurso de agentes, restrição de liberdade da vítima e risco de reiteração) impede a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, não sendo o laudo médico suficiente para tal medida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.