RHC 145706 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso. Não se conheceu de questões sobre fundamentação do decreto prisional e contemporaneidade porque não foram apreciadas pela Corte de origem (risco de supressão de instância). Quanto ao excesso de prazo e à manutenção da prisão preventiva, o Tribunal concluiu que não houve desídia do juízo nem atraso injustificado: o processamento foi regular diante da complexidade do feito, anulação parcial que exigiu reabertura da instrução, diligências deferidas e efeitos da pandemia como motivo de força maior; por essas razões e pela necessidade da medida diante da gravidade dos fatos, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a custódia preventiva, recomendando-se...

Parties
Paciente/recorrente: MATEUS DE JESUS SOUSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Monocrático E Colegiado)
Outcome
recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Custódia, COVID 19 Como Causa De Força Maior, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Custódia COVID 19 Como Causa De Força Maior +1 more

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Parties

MATEUS DE JESUS SOUSA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Monocrático E Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 desproporcionalidade entre prisão preventiva e possível pena futura

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso. Não se conheceu de questões sobre fundamentação do decreto prisional e contemporaneidade porque não foram apreciadas pela Corte de origem (risco de supressão de instância). Quanto ao excesso de prazo e à manutenção da prisão preventiva, o Tribunal concluiu que não houve desídia do juízo nem atraso injustificado: o processamento foi regular diante da complexidade do feito, anulação parcial que exigiu reabertura da instrução, diligências deferidas e efeitos da pandemia como motivo de força maior; por essas razões e pela necessidade da medida diante da gravidade dos fatos, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a custódia preventiva, recomendando-se...

Court Disposition

recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte e nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que imprima a maior celeridade possível no encerramento da ação penal.