HC 573381 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da existência de sentença condenatória posterior que manteve a prisão do paciente, configurando novo título para a custódia.

Parties: Paciente: ADÃO JOSÉ MOREIRA JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental E Julgamento Do Habeas Corpus Como Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Agravo Regimental

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

ADÃO JOSÉ MOREIRA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental E Julgamento Do Habeas Corpus Como Prejudicado

Legal Issues

1 revogação da custódia preventiva
2 fixação de medidas cautelares menos gravosas
3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória posterior que mantém a prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da existência de sentença condenatória posterior que manteve a prisão do paciente, configurando novo título para a custódia.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.