RHC 138627 - DECISAO

RHC 138627 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque, após a interposição do recurso, foi proferida sentença condenatória que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar, o que torna inadmissível o prosseguimento do exame pelo Superior Tribunal sob pena de supressão de instância; registrou-se também que o decreto prisional original não apresentava ilegalidade aparente.

Parties
Recorrente: Caique Felizardo Motolo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto (sentença Superveniente)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Supressão De Instância, Custódia Cautelar, Súmula N. 691 Do STF, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente Supressão De Instância Custódia Cautelar +2 more

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Parties

Caique Felizardo Motolo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto (sentença Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 possibilidade de exame de mérito do habeas corpus após condenação para evitar supressão de instância
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e necessidade de indicação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, após a interposição do recurso, foi proferida sentença condenatória que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar, o que torna inadmissível o prosseguimento do exame pelo Superior Tribunal sob pena de supressão de instância; registrou-se também que o decreto prisional original não apresentava ilegalidade aparente.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.