RHC 142665 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea demonstrando o periculum libertatis, com base em fatos que indicam risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública e à integridade das vítimas (ameaças, disparos de arma de fogo, tentativa de intimidação na delegacia e antecedentes por lesão corporal em contexto de violência doméstica), e por entenderem inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a integridade das ofendidas.

Parties
Paciente: Josafa Souza Pereira; Ofendida: Pabline
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Proteção Da Integridade Física E Psíquica Da Vítima, Ameaça, Vias De Fato, Invasão De Domicílio, Disparo De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Proteção Da Integridade Física E Psíquica Da Vítima +4 more

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Parties

Josafa Souza Pereira

Paciente

Pabline

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Caracterização do periculum libertatis em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea demonstrando o periculum libertatis, com base em fatos que indicam risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública e à integridade das vítimas (ameaças, disparos de arma de fogo, tentativa de intimidação na delegacia e antecedentes por lesão corporal em contexto de violência doméstica), e por entenderem inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a integridade das ofendidas.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente