RHC 145955 - DECISAO

RHC 145955 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: o flagrante, a violência e o modus operandi demonstram periculosidade e risco à ordem pública, há indícios suficientes da autoria e prova da materialidade, e as medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP) foram reputadas insuficientes; assim, conheceu‑se parcialmente do recurso e negou‑se provimento.

Parties
Recorrente/paciente: WERITON SANTOS DA CRUZ; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 5ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Inépcia Da Denúncia, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Inépcia Da Denúncia Medidas Cautelares Periculum Libertatis +1 more

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Parties

WERITON SANTOS DA CRUZ

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 5ª Câmara Criminal

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva e lastro probatório
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: o flagrante, a violência e o modus operandi demonstram periculosidade e risco à ordem pública, há indícios suficientes da autoria e prova da materialidade, e as medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP) foram reputadas insuficientes; assim, conheceu‑se parcialmente do recurso e negou‑se provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.