HC 624937 - DECISAO

HC 624937 - DECISAO

O excesso de prazo não foi configurado de forma injustificável porque a instrução depende da oitiva de testemunhas por cartas precatórias requeridas pela defesa, houve prorrogação e desmembramento do feito pelo juízo de origem, e a pandemia contribuiu para a lentificação dos atos; assim, não se verificou constrangimento ilegal que justificasse relaxamento da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada, com recomendação de celeridade ao juízo de origem.

Parties
Paciente: Pablo Henrique Gervoni Menezes; Autoridade Coatora: Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada com recomendação de celeridade no julgamento do feito
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Princípio Da Razoabilidade, Cartas Precatórias, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Receptação Qualificada
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Princípio Da Razoabilidade Cartas Precatórias Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro +1 more

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Parties

Pablo Henrique Gervoni Menezes

Paciente

Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revisão periódica da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 necessidade de expedição e devolução de cartas precatórias para oitiva de testemunhas de defesa

Ratio Decidendi

O excesso de prazo não foi configurado de forma injustificável porque a instrução depende da oitiva de testemunhas por cartas precatórias requeridas pela defesa, houve prorrogação e desmembramento do feito pelo juízo de origem, e a pandemia contribuiu para a lentificação dos atos; assim, não se verificou constrangimento ilegal que justificasse relaxamento da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada, com recomendação de celeridade ao juízo de origem.

Court Disposition

Ordem denegada com recomendação de celeridade no julgamento do feito

Orders

  • Ordem denegada com recomendação ao Juízo da 2ª Vara Criminal de Taguatinga/DF para que imprima celeridade no julgamento das ações penais decorrentes da Operação Rota da Seda, especificamente a Ação Penal n. 0703836-49.2020.8.07.0007.
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