RHC 145401 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações nos autos, a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 24/02/2021 e determinado o respectivo alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do recurso; decisão proferida com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties: Recorrente: ALLA ANKELL OTT LUCAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome: Recurso prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Perda Superveniente Do Objeto, Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Cautelar Perda Superveniente Do Objeto Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ

Case Brief

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Parties

ALLA ANKELL OTT LUCAS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 excesso de prazo para formação de culpa
2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
3 aplicabilidade da Recomendação nº 62/2020 do CNJ quanto ao risco de contaminação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário, com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ.