HC 660920 - DECISAO

HC 660920 - DECISAO

Não foi reconhecido constrangimento ilegal. Mantém-se decisão de origem porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria, considerável quantidade, diversidade e nocividade das drogas apreendidas, confissão informal, registros anteriores/atos infracionais e risco concreto de reiteração, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estão atendidos e a pandemia não autoriza soltura automática; portanto, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: RAFAEL DA SILVA BARROS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Co Indiciado: DAVI SANTOS CARDOSO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Pandemia De COVID 19, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Pandemia De COVID 19 Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

RAFAEL DA SILVA BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

DAVI SANTOS CARDOSO DA SILVA

Co Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação concreta do decretoprisional
  3. 3 uso da quantidade/natureza da droga para demonstrar periculosidade

Ratio Decidendi

Não foi reconhecido constrangimento ilegal. Mantém-se decisão de origem porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria, considerável quantidade, diversidade e nocividade das drogas apreendidas, confissão informal, registros anteriores/atos infracionais e risco concreto de reiteração, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estão atendidos e a pandemia não autoriza soltura automática; portanto, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se